Obrigações acessórias: o que são, lista por regime e prazos
Obrigações acessórias: o que são, lista por regime com prazos de fonte oficial e como o escritório controla cada empresa da carteira.
Nota perdida e obrigação atrasada ainda viram incêndio.
Ver na minha operaçãoImplantação em 2 a 4 semanas Uptime de 99,9% TLS 1.3 e LGPD Planos a partir de R$ 359/mês
O Agente Fiscal é a automação fiscal da MVLTI: emite notas fiscais individuais e em lote, transmite DAS, DES e DCTFWeb de ponta a ponta e entrega a apuração conferida para o seu time revisar.

O que muda na prática
Hoje
Com o Agente Fiscal
Como funciona
Recebe documentos fiscais e pedidos de emissão dos canais e sistemas da carteira.
Emite notas, processa a apuração e transmite as obrigações disponíveis.
Devolve notas, comprovantes e apuração para o analista conferir.
O que faz de fato
Disponível: já opera na plataforma.Sob configuração: depende de integração, parametrização ou implantação específica.Em desenvolvimento: ainda não disponível para uso comercial.As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, os sistemas integrados e as permissões concedidas.
O que é
Automação fiscal é colocar o software para fazer a parte de volume da rotina tributária (juntar documentos, conferir dados, acompanhar prazos, preparar a apuração) e deixar com o contador o que pede julgamento. Num escritório com dezenas ou centenas de empresas na carteira, é a diferença entre correr atrás de nota e trabalhar sobre uma lista do que falta.
O benefício mais direto é risco menor. Quando o dado é conferido no momento em que entra, o erro é encontrado enquanto ainda dá para corrigir sem pressa, e não depois que a guia foi paga ou a declaração foi entregue. Menos correção depois do envio é menos retrabalho para o time e menos conversa difícil com o cliente.
Na MVLTI, essa automação é feita pelo Agente Fiscal, um dos oito agentes de IA da plataforma. Ele roda 24/7 sobre os sistemas que o escritório já usa e organiza o fiscal de cada empresa em quatro frentes:
Obrigações
O Agente Fiscal acompanha os prazos e as pendências de cada empresa da carteira e reúne tudo num painel por empresa, para que nenhuma obrigação dependa da agenda de uma pessoa só. O gestor vê em que pé está cada cliente sem perguntar a ninguém.
Quando falta documento, a cobrança entra no próprio fluxo, e o que chega é conferido antes de seguir. O resultado é uma lista única de pendências por empresa, que mostra o que está faltando e há quanto tempo, em vez de pedidos espalhados por WhatsApp, e-mail e anotações.
Para o sócio, o painel responde à pergunta que mais pesa na semana de entrega: o que ainda não está pronto, em qual cliente e por quê. Dá para redistribuir o trabalho enquanto há folga, e não quando o prazo já apertou.
Quer ver o Agente Fiscal com os dados do seu escritório? Falar com a equipe pelo WhatsApp.
Notas e obrigações
São duas funcionalidades diferentes, com fluxos próprios. A emissão de notas fiscais gera o documento de uma venda ou de um serviço a pedido do escritório; a transmissão de obrigações acessórias entrega ao fisco as declarações e guias de cada empresa da carteira.
A emissão pode ser individual ou em lote e começa de três jeitos: o operador pede pela plataforma, alguém manda o comando pelo WhatsApp para o agente conversacional, ou a emissão fica agendada para datas recorrentes. Em todos eles, o operador controla o início do processo e confere as notas emitidas. A emissão de notas fiscais está disponível desde o plano Start, e o passo a passo está na página do emissor de nota fiscal para contador.
Na transmissão, o agente executor faz as etapas operacionais de ponta a ponta, do processamento das informações ao envio no ambiente da obrigação, e o analista confere no fim. A disponibilidade de cada obrigação segue o plano contratado e a compatibilidade de cada uma. Hoje a situação é esta:
| Obrigação | O que é | Transmissão automatizada |
|---|---|---|
| DAS | Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Disponível |
| DES | Declaração Eletrônica de Serviços | Disponível |
| DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Disponível |
| EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Em desenvolvimento |
Apuração
A apuração de impostos chega ao seu time preparada para revisão: o agente valida os dados dos documentos fiscais, cruza com a apuração e entrega o resultado conferido, com as inconsistências marcadas e a origem de cada uma.
Nas obrigações com automação disponível (DAS, DES e DCTFWeb), o trabalho vai até o fim: agentes de IA e robôs processam as informações e transmitem a obrigação no ambiente correspondente, sem intervenção humana durante a execução. Ao final, o analista confere o resultado, valida as informações e acompanha os comprovantes de entrega. A EFD-Reinf está em desenvolvimento e ainda não tem transmissão automatizada na MVLTI.
Para a parte contábil do mesmo cliente, o Agente Contábil cuida de lançamentos e conciliações, então fiscal e contábil passam a trabalhar sobre dados conferidos dos dois lados.
Seu time ainda faz essa parte à mão? A gente mostra por onde começar. Falar com a equipe pelo WhatsApp.
Reforma tributária
O Agente Fiscal ajuda na transição para a CBS e o IBS porque mantém os dados e os documentos de cada empresa organizados e conferidos, que é a base de qualquer adaptação ao novo modelo.
A reforma tributária do consumo troca PIS e Cofins pela CBS, federal, e ICMS e ISS pelo IBS, de estados e municípios, em etapas definidas na Emenda Constitucional nº 132/2023. Em 2026, ano de teste, a CBS aparece com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1% nos documentos fiscais; em 2027 a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins deixam de existir de uma vez. ICMS e ISS caem aos poucos de 2029 a 2032 e são extintos em 2033, quando o IBS fica integral.
Para o escritório, isso significa anos com os dois modelos ao mesmo tempo: mais regras, mais campos nos documentos e mais cuidado com o cadastro de cada cliente. Uma carteira em que o documento já chega conferido e ligado à empresa certa atravessa essa fase com menos susto do que uma carteira que ainda vive de planilha e lembrete.
Implantação
A implantação leva de 2 a 4 semanas e acontece sobre o ERP que o escritório já usa, sem parar o fiscal no meio do mês para uma troca de sistema. A conexão com cada sistema da carteira é avaliada na própria implantação.
Na fase de validação, o seu time confere as primeiras apurações e o painel de prazos contra o que já sabe de cada empresa; só depois a rotina do mês passa a começar pelo que o agente preparou. A estrutura é modular, então o escritório pode começar só pelo fiscal e somar outros agentes depois.
Faz mais sentido para operações com muitas empresas, para times que juntam documentos de várias fontes e para escritórios que querem chegar à CBS e ao IBS com a casa arrumada. Os planos vão do Start, até 50 CNPJs, ao Advanced, até 500; veja o que cada um inclui nos planos e preços da MVLTI.
Conecta com o que você já usa
As marcas pertencem aos seus titulares e são citadas apenas como referência de integração.
Dúvidas
Quer saber quanto custa? Os planos da MVLTI vão de R$ 359 a R$ 1.259 por mês, pelo número de CNPJs da carteira.
Sim, DAS, DES e DCTFWeb: agentes de IA e robôs processam as informações e transmitem a obrigação de ponta a ponta, e o analista confere o resultado e os comprovantes no fim. A EFD-Reinf está em desenvolvimento.
Sim, mantendo dados e documentos organizados para o novo cenário.
Em uma lista única por empresa, com o que falta e desde quando.
Menos risco e menos retrabalho: o dado é conferido quando entra, os prazos ficam visíveis por empresa e a inconsistência aparece antes do envio. O time gasta menos tempo cobrando e conferindo e mais tempo analisando.
Sim. O Agente Fiscal trabalha sobre os sistemas que o escritório já usa, e a conexão com o seu ERP é avaliada na implantação, sem migração.
Serve. O plano Start atende até 50 CNPJs a partir de R$ 359 por mês e já inclui a emissão de notas fiscais e rotinas fiscais selecionadas; a partir do Plus, as automações fiscais são ampliadas e entra a transmissão de obrigações acessórias compatíveis.
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